Severity: 8192
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Line: 239
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File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/third_party/MX/Router.php
Line: 72
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Line: 276
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Severity: 8192
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Line Number: 45
Backtrace:
File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/third_party/MX/Controller.php
Line: 45
Function: str_replace
File: /home1/ivananunciato/public_html/index.php
Line: 276
Function: require_once
Severity: 8192
Message: str_replace(): Passing null to parameter #1 ($search) of type array|string is deprecated
Filename: MX/Controller.php
Line Number: 45
Backtrace:
File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/third_party/MX/Controller.php
Line: 45
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File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/modules/templates/controllers/Templates.php
Line: 10
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File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/third_party/MX/Modules.php
Line: 106
Function: __construct
File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/third_party/MX/Modules.php
Line: 66
Function: load
File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/modules/publicar/controllers/Publicar.php
Line: 36
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File: /home1/ivananunciato/gravisweb/application/modules/publicar/controllers/Publicar.php
Line: 15
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File: /home1/ivananunciato/public_html/index.php
Line: 276
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O Auxílio-Acidente é regulamentado pela Lei 8.213/91 no artigo 86:
"Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia."
O Auxílio-Acidente é o único benefício com natureza exclusivamente indenizatória, que visa ressarcir o segurado, em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade de trabalho.
O segurado/trabalhador tem uma sequela decorrente de acidente que reduziu sua capacidade de trabalho. Assim, presume o Legislador que este segurado terá uma provável perda remuneratória, cabendo ao seguro social ressarcir deste potencial dano. Como a concessão do auxílio-acidente independe da comprovação da real perda remuneratória, daí a sua natureza indenizatória, pois a indenização é paga, geralmente, baseada em prejuízos presumidos, devendo ser verificado caso a caso.
Para o segurado/trabalhador receber o AUXÍLIO ACIDENTE terá que ter sofrido acidente de qualquer natureza (inclusive do trabalho), e, deste acidente resultar sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho em razão da sequela alcançada no acidente sofrido pelo trabalhador/segurado.
Severity: 8192
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Filename: core/Output.php
Line Number: 457
Backtrace:
File: /home1/ivananunciato/public_html/index.php
Line: 276
Function: require_once